O Certificado Europeu de Cuidados resumidamente
O Certificado Europeu de Cuidados (ECC) é uma certificação à escala europeia que foi desenvolvida para cobrir os conhecimentos básicos necessários para que se possa trabalhar num contexto de cuidados de saúde e sociais. O ECC destina-se a formadores, empregadores e profissionais do sector.
O ECC foi desenvolvido pela Associação Europeia de Prestadores de Serviços para Pessoas com Deficiência (EASPD) em parceria com organizações ativas no sector social de 17 países europeus.
A Associação Europeia de Prestadores de Serviços para Pessoas com Deficiência (EASPD) é uma organização de cúpula europeia sem fins lucrativos, criada em 1996 e que representa atualmente mais de 17.000 serviços sociais e de saúde para pessoas com deficiência em 33 países europeus. A EASPD defende a existência de apoios eficazes, de elevada qualidade, individualizados e centrados no utilizador em todas as áreas da vida das pessoas com deficiência, em conformidade com os princípios consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD da ONU).
O certificado ECC baseia-se nos direitos, inclusão, escolha e independência das pessoas com deficiência e apoia o modelo dos direitos humanos em matéria de prestação de cuidados. Segue os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD da ONU), que foi aprovada pela UE no seu conjunto.
O Certificado ECC testa e verifica se um profissional possui os resultados de aprendizagem ao nível dos cuidados sociais básicos europeus (BESCLO), que são reconhecidos em todos os países parceiros do ECC. Desta forma, o ECC estabelece uma base comparável de conhecimentos para os cuidadores profissionais de primeira linha em toda a Europa e fornece um certificado acessível e transferível para profissionais e empregadores. Isto facilitará aos profissionais a procura de emprego no sector da prestação de cuidados no seu país e noutros países da União Europeia.
Por que razão foi desenvolvido o ECC?
O sector da prestação de cuidados é uma importante fonte de crescimento do emprego na Europa. A prestação de serviços sociais é também um dos maiores criadores de emprego na Europa, com mais de 10,9 milhões de profissionais em toda a União Europeia e com mais de 2 milhões de novos empregos criados só na última década.
A Europa tem uma população envelhecida que exigirá serviços de assistência social acrescidos para satisfazer as necessidades das pessoas com condições de longo prazo e deficiências limitadas.
Nas últimas duas décadas, a natureza dos cuidados formais tem vindo a mudar, passando de cuidados institucionais para cuidados personalizados. Os cuidados podem abranger tanto os cuidados físicos como os que "permitem" às pessoas serem independentes e tão ativas quanto possível. Com as disposições introduzidas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há agora uma ênfase crescente em "capacitar" as pessoas a viverem as suas vidas e a não "fazer coisas às pessoas". Cada vez mais, os cuidados são prestados nas casas das pessoas, bem como em contextos comunitários e residenciais. Os serviços de cuidados contribuem para: ambientes de vida de apoio, proporcionando proteção e apoiando a plena cidadania.
A qualidade dos cuidados depende também da qualidade e do conhecimento dos prestadores de cuidados.
O Certificado Europeu de Cuidados fornece uma declaração padrão dos conhecimentos básicos que o pessoal de cuidados sociais deve conhecer na abordagem dos direitos humanos de apoio aos cuidados. Isto fornece aos empregadores provas de que o titular do ECC compreende os conhecimentos básicos para trabalhar no sector.